sábado, 20 de abril de 2024

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 Dando prosseguimento a REVELAÇÃO de rios PERENES que ainda existem no RN, inclusive desconhecidos para 95% dos norte riograndenses, vejamos, resumidamente o Rio Piquiri, a partir de textos de um relatório oficial, e fotos do Álbum desse manancial de água DOCE em página da Internet. Histórico

A criação da APA Piquiri-Una se deu através de demanda da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), junto a então Coordenadoria de Meio Ambiente (CMA), em face da existência nesta localidade de grande potencial hídrico, responsável pelo abastecimento de água nas cidades da região, havendo assim a necessidade de conservar os recursos hídricos, especialmente das bacias hidrográficas do Jacú, Catú e Curimataú, e assegurar a manutenção e a preservação dos fragmentos de vegetação dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga, existentes na área, e sua integração com outros fragmentos florestais nativos do Rio Grande do Norte. Inicialmente o Decreto de criação da APA delimitou a área em aproximadamente 12.000 ha englobando parcialmente os municípios de Canguaretama, Pedro Velho, Espírito Santo e uma pequena porção de Goianinha. Durante 10 (dez) anos da APA Piquiri-Una, não há registros de intervenção pelos órgãos mencionados visando sua efetiva implantação. A partir de 2004, através da criação do Núcleo de Unidades de Conservação (NUC) no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), à época, foram iniciados de forma sistemática os estudos para implantação da unidade, com elaboração de mapeamento geoambiental (janeiro, 2005) e Plano de Ação Emergencial da unidade (março, 2007). Posterior a reuniões e estudos realizadas na área percebeu-se a necessidade de ampliação da área da APA Piquiri-Una, para que a mesma contemplasse importantes remanescentes de mata atlântica da região, assim como recursos hídricos fundamentais para a manutenção do abastecimento de água nas comunidades locais. Por meio de Decreto nº 22.182, de 22 de março de 2011, a área da APA Piquiri-Una passou de 12.000 ha para aproximadamente 40.707,45 ha e, também teve seu conselho gestor instituído. No ano de 2011 o órgão ambiental também providenciou a sinalização da APA, com a colocação de placas e totem com informações acerca do limite e da categoria da APA. Por fim, faz-se necessário informar que a referida implementação da APA Piquiri-Una é objeto da Ação Civil Pública nº 0000922-11.2007.8.20.0116, movida pelo Ministério Público Estadual, solicitando ao IDEMA, para que este proceda com todos os mecanismos de implantação da APA, quais sejam: instalação do Conselho Gestor, elaboração e conclusão do Plano de Manejo e Zoneamento Ecológico-Econômico, sinalização da APA e fiscalização no interior da APA, os quais foram cumpridos pelo órgão.


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