Suspenso edital para estudos da usina de dessalinização
Propostas seriam recebidas hoje, mas processo foi parado pelo TCE por supostas irregularidades
00:00 · 12.05.2017
Previsto para ocorrer hoje (12), o recebimento das propostas de empresas interessadas em elaborar estudos para a instalação de uma usina de dessalinização de água marinha na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa decisão está ligada a possíveis irregularidades encontradas no processo licitatório. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi notificada para prestar esclarecimentos no prazo de até cinco dias.
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A medida cautelar foi concedida nessa quarta-feira (10), por meio de despacho do presidente do TCE, Edilberto Pontes. O processo de representação foi feito pela Gerência de Fiscalização de Desestatizações da Corte.
Conforme o despacho, foram encontradas possíveis irregularidades no edital que podem afetar os princípios da "impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação e eficiência".
Critérios e restrições
Segundo o documento, o edital da Cagece fixou valor máximo de aproximadamente R$ 5 milhões para a elaboração dos estudos. Porém, segundo o processo, não há critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora, notadamente para o caso de utilização apenas parcial dos estudos realizados.
O TCE ainda verificou restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da oferta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade, vedado pelo Decreto Estadual nº 30.328/2010, alterado pelo Decreto nº 30.646/2011.
A ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo, de acordo com Representação da Corte de Contas, também prejudicou a competitividade.
Outro ponto foi a inexistência do veto ao autor dos estudos participar da futura licitação para a construção da usina. De acordo com o despacho, isso aumenta os riscos da perda do interesse público na concessão, podendo comprometer a economicidade do empreendimento.
Também foi constatada a possibilidade de concentrar as fases de estudos e projetos prévios nas mãos do mesmo ente privado, o que também eleva os riscos da perda do interesse público na concessão, comprometendo, segundo a Corte, a economicidade. "A empresa projetista vencedora deterá informações sobre o projeto que poderão ajudá-la a vencer a fase competitiva da licitação, mediante a possibilidade de apresentação de lances mais baixos que os concorrentes que não possuem essas informações", considera o TCE.
Resposta
Em nota, a Cagece informa que tomou conhecimento da medida cautelar do TCE que suspende, sem data definida, o referente edital. "A companhia está analisando os questionamentos e irá se manifestar ao TCE dentro do prazo estabelecido. Dessa forma, o certame cujo recebimento de propostas estava previamente marcado para o dia 12 de maio de 2017 encontra-se suspenso", diz a companhia.
A ideia do governo do estado é que a usina comece a ser construída no segundo semestre do próximo ano, entrando em operação em 2020.
O empreendimento será implantado em Fortaleza ou e outro município da Região Metropolitana, devendo custar, em média, R$ 500 milhões à empresa que vencer a licitação.
Empresas interessadas
Em evento realizado em março deste ano, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, informou que já havia 12 empresas nacionais e estrangeiras interessadas em realizar estudos de viabilidade técnica e/ou operar a planta, que funcionará sob o modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
Pensada para diversificar a matriz hídrica do Estado e ajudar a garantir, principalmente, o abastecimento de água da RMF, cuja população é estimada em cerca de 3,5 milhões de pessoas, a usina deverá será a maior do Brasil e terá capacidade para gerar um metro cúbico de água por segundo (1 m³/s).
A expectativa do governo estadual é suprir o consumo de água da região, que hoje gira em torno de 10 m³/s, em até 12%. Além disso, a usina de dessalinização, mesmo devendo representar um alto custo operacional para a empresa vencedora, visa reduzir o valor da tarifa de água no Ceará.
A usina em questão é absolutamente desnecessário: 1) Em 90% do CE já caiu em média 600 litros de água das chuvas por m² em 2.017, e jamais caiu menos de 300L/m² ao ano; 2) a 43km do CE estar a foz do rio Parnaíba desperdiçando no Mar 200 m³ por segundo na estação seca (em suas cabeceiras PI/GO), e 700m³ por segundo na época da estação chuvosa em sua bacia hidrográfica, média de 400 metros cúbicos do segundo, que multiplicado por 86.400 segundo de UM DIA = 34.560.000 = trinta e quatro milhões, 560 mil metros cúbicos de água DESPERDIÇADOS por dia a 63km do CE; a água é um fluido de baixa viscosidade e grande massa específica; todo fluido é capaz de escoar e toma a forma do seu recipiente; somente pelas leis da mecânica dos fluidos, sem dispêndio de qualquer outra energia pode-se transferir todo esse descomunal volume de água por um canal (nivelado, cota única) pelo litoral para dar um banho permanente no Estado do Ceará. 3) a usina em questão, como se pode facilmente deduzir, é mais uma modalidade da indústria da seca que serve de RALO para sumidouro do dinheiro público para alimentar a corrupção política; os políticos brasileiros (com rara exceção) são tão irresponsáveis e BANDIDOS que se fazem de ignorantes, analfabetos com relação à solução para a seca, para arrancar dinheiro público do país, em nome da seca; Mas parece que toda a comunidade acadêmica também, ao ignorar a existência dessa ÁGUA, alimenta a ideia de perpetuar a seca; o restante dos cearenses é analfabetismo, mesmo.
ResponderExcluirA 63 km do Estado do Ceará, no MAR, estar a foz do rio Parnaíba desperdiçando no Mar de água salgada ( e mais 70 elementos químicos estranhos à água), MÉDIA de 400 m³ por segundo X 86.400 seg/Dia = 34 milhões, 560 mil metros cúbicos de água doce; Todo fluido é capaz de escoar e tomar a forma do seu recipiente; a água é um fluido de baixa viscosidade e grande massa específica; com um canal pelo litoral nivelado (conta única) pode-se facilmente transferir permanentemente esse descomunal volume de água (que está sendo desperdiçada) para dar um banho permanente em Fortaleza-CE, sem dispêndio de qualquer outra forma de energia (mecânica dos fluidos + coluna de água exerce pressão de escoamento); enquanto isto o governo, a comunidade acadêmica e a população do CE estão tentando TOMAR esse dinheiro público do governo federal para essa estupidez governamental, administrativa e desnecessária usina de dessalinizar a salmoura do MAR - 3 gramas de sal por litro de salmoura, que tem, ainda, outros 60 elementos químicos estranhos à água. Nenhum processo físico, mecânico, químico, biológico pode transformar a água do Mar em água potável, saudável para o Ser Humano BEBER, nem em Israel,nem nos USA, onde se sujeitam á dessalinização porque Não Tem Chuvas, de água doce; Em Israel e em metade dos EEUU chove menos de 200mm por ano, e mesmo assim tem rios de água corrente oriunda dos desgelo das montanhas que escorre por entre esses Desertos Secos. Os Cearenses não podem usar meu dinheiro (público)nessa falsa ideia, jogando-o no ralo da corrupção; A única arma de que disponho é a informação Verdade, de pouca força no país do FAZ de Conta e da MENTIRA.
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